Recentemente, o Fundo Nacional de Saúde divulgou os limites para a solicitação de recursos de custeio para o incremento do Teto do Piso de Atenção Básica (PAB) e de Média e Alta Complexidade (MAC) por emenda parlamentar em 2021.

Tá, mas o que seria esse tal de PAB e MAC? E por que essa notícia é tão relevante? Calma, vamos explicar melhor. Mas de antemão, se você já sabe da importância desses orçamentos, informamos as planilhas com limites dos valores para indicação dos incrementos já estão disponíveis, clique nos links abaixo para ter acesso! 

• Planilha PAB 
• Planilha MAC

Todos os parlamentares e seus assessores podem consultar os valores dos limites atualizados para indicação, acessando o Ambiente Parlamentar do Fundo Nacional de Saúde, na funcionalidade “RELATÓRIOS/CONSULTAR PAB e MAC”.

Agora vamos lá! 

Piso da Atenção Básica: Definição!

O Piso da Atenção Básica (PAB) consiste em um montante de recursos financeiros federais destinados à viabilização de ações de Atenção Básica à saúde e compõe o Teto Financeiro do Bloco Atenção Básica. 

O PAB é composto de uma parte fixa (PAB fixo) destinada a todos os municípios e de uma parte variável (PAB variável) que consiste em montante de recursos financeiros destinados a estimular a implantação das seguintes estratégias nacionais de reorganização do modelo de atenção à saúde:

• Saúde da Família (SF); 
• ACS; Saúde Bucal (SB); 
• Compensação de Especificidades Regionais; 
• Núcleos de Atenção à Saúde da Família (NASF); 
• Saúde Indígena (SI); 
• E Saúde no Sistema Penitenciário. 

Os repasses dos recursos dos PABs fixo e variável aos municípios são efetuados em conta aberta especificamente para essa finalidade, com o objetivo de facilitar o acompanhamento pelos Conselhos de Saúde no âmbito dos municípios, dos estados e do Distrito Federal.

Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade

O MAC, por sua vez, trata-se de recurso temporário destinado a complementar o custeio dos serviços de Assistência a média e alta complexidade – MAC, com o objetivo de melhorar o atendimento à população incrementando o financiamento da rede própria de atendimento e/ou, ainda, atuando na ampliação do custeio proporcionando a redução de filas de atendimento. 

Poderão ser alocados recursos de emenda na ação 2E90 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas para posterior cadastro de solicitação por estado ou município para Incrementar o MAC, de maneira temporária, em até 100% da produção aprovada  no Sistema de Informações Ambulatoriais de Saúde (SIA) e no Sistema de Informações Hospitalares (SIH) de 2018.

Em síntese, o MAC financia ações mais especializadas em saúde. No caso de Cnes vinculado à entidade privada sem fins lucrativos, os recursos deverão ser transferidos por meio do instrumento de contratualização, no sentido de estabelecer metas complementares ao contrato existente, ou ainda, firmar novo contrato para atender demandas específicas. 

Os recursos transferidos deverão ser utilizados para manutenção das unidades, viabilizando a qualidade no atendimento por meio de reformas, manutenção dos equipamentos e materiais permanentes e aquisição de insumos.  

Conseguiu entender a principal diferença entre ambos? Se você ainda ficar com alguma dúvida relacionada ao assunto, entre em contato com a gente. A Nexos Soluções Governamentais tem uma equipe disponível para conversar e orientar você. 

Até a próxima!