Com a proximidade de um novo ano, se faz necessário o Planejamento de Despesas Anual de 2022, diante disso, viemos auxiliar os gestores quanto ao planejamento das despesas essenciais.

Vale ressaltar que diante dos prazos legais de publicação, bem como a necessidade de coletas prévias de preços para inicialização de processos licitatórios, se faz necessário o planejamento antecipado de demandas para realização de licitações e aquisição de insumos e serviços necessários já no início do ano de 2022, tais como:

• Combustível e lubrificantes;
• Gêneros Alimentícios para Hospital;
• Gás GLP e água mineral;
• Material de Expediente;
• Material de Limpeza;
• Gazes medicinais;
• Medicamentos;
• Material Médico-Hospitalar;
• Material Odontológico;
• Material Laboratorial;
• Merenda Escolar;
• Locação de veículos;
• Transporte Escolar;
• Peças;
• Manutenção de veículos;
• Material Gráfico;
• Aquisição e recarga de toners para impressoras;
• Publicações Legais;
• Recarga de extintores;
• Dedetização;
• EPIS e material de proteção;
• Limpeza urbana.

Importante avaliar, outrossim, a possibilidade de prorrogação dos contratos de prestação de serviços continuados e, para classificar um serviço como de natureza continuada, leva-se em consideração os serviços que a respectiva interrupção causaria prejuízos a administração municipal por diversos fatores, devendo esses serem citados e detalhados em despachos próprios, detalhando-se todos os problemas gerados pela suspensão dos serviços, de todos os setores envolvidos, ou seja, listando-se tudo que for cabível a demonstrar os prejuízos com a interrupção.

Destacamos alguns serviços que são prestados rotineiramente nos órgãos públicos e são tidos como serviços de natureza continuada, de acordo com o entendimento do TCE – Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

– Assessorias Jurídica, Contábil e Administrativa;

– Limpeza, conservação e manutenção;

– Segurança;

– Vigilância;

– Transporte de valores e coletivo;

– Captação e tratamento de esgoto e lixo;

– Processamento de dados ligados a serviços essências;

– Locação de transporte Escolar;

– Serviço de Publicidade Oficial (Diários Oficiais e Jornais de grande circulação), etc.

– Locação de Veículos em geral

Outro ponto importante é a avaliação do período de prorrogação contratual das prestações de serviços continuados que não poderão ultrapassar os 60(sessenta) meses.

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