Os gestores municipais, no papel de administradores, devem entender sobre o FPM. Esse é um repasse constitucional, ou seja, quem credita aos municípios essa receita é a União. Mas de onde saiu esse recurso? Como isso é distribuído? De que forma isso entra nas contas dos municípios? Vamos conferir o que você precisa saber sobre o FPM.

O que é o Fundo de Participação dos Municípios?

O FPM é a principal receita de cerca de 90% dos municípios brasileiros. No Brasil, atualmente, temos um total de 5500 municípios e desses 90% têm população abaixo de 50 mil habitantes e, portanto, são extremamente dependentes dessa transferência do FPM. 

É claro que nós temos municípios que não são tão dependentes dessa receita porque têm arrecadações próprias, como o ICMS, IPTU e ISS. Elas são significativas e somam às contas, contribuindo para atender a população e suas necessidades.

Muitos municípios têm até a prefeitura como principal empregador, então fica difícil ter outras receitas a não ser essa transferência e as demais receitas constitucionais que chegam mensalmente nas contas dos municípios.

Como acontece a distribuição entre os municípios?

O FPM é formado por 22,5% do imposto de renda e IPI, mais 2% que foram conseguidos por meio de mobilizações municipalistas, totalizando 24,5% para os municípios. A União fica com 51% do total das receitas arrecadadas com as tributações, os estados e o Distrito Federal ficam com 21,5%, e os 3% restantes são destinados aos fundos de desenvolvimento das regiões.

Conforme a lei 5.172/66 do Código Tributário Nacional, do total a ser distribuído pelos municípios, 10% pertencem às capitais, 84,6% aos municípios do interior e 3,6% constituem o fundo de reserva, para distribuição entre os municípios interioranos com mais de 142 mil habitantes. 

Essa distribuição entre os municípios do interior é feita de acordo com o número de habitantes, que são registrados pelo IBGE por meio do censo demográfico e de cálculos de amostragem anuais. A partir disso, são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. 

Comportamento mensal do FPM

Agora, falando sobre os valores recebidos pelo FPM, esse repasse é variável, podendo em alguns meses ter uma arrecadação mais robustos e em outros menos. Portanto, cabe aos gestores municipais conseguir gerar essa transferência de forma equilibrada. 

Assim, em janeiro e fevereiro o repasse tende a ser maior, pois contempla períodos de arrecadação com datas comemorativas e também imposto de renda. Já em março a transferência tem seu valor médio menor e em abril temos um leve aumento.

Abril é considerado o melhor mês para o recebimento da transferência, por conta da Declaração do Ajuste Anual do Imposto de Renda. De junho a outubro o repasse volta a cair, já em novembro e dezembro ele entra em crescimento novamente.

Destacamos que o que você precisa saber é que o FPM é extremamente importante para as receitas municipais, por isso fique atento aos prazos de recebimento e na forma de uso do recurso. 

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