Investir em educação é um dos pilares para o desenvolvimento de um país. Por isso, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) é uma importante ferramenta para garantir recursos para esse setor. No entanto, é preciso saber quais despesas podem ser realizadas com esses recursos.

Para te ajudar a compreender melhor sobre que tipos de despesas podem ser consideradas em gastos com educação, continue a leitura e saiba mais.

Despesas que podem ser realizadas com os recursos da FUNDEB

As despesas com educação vão muito além dos insumos escolares, incluindo desde a remuneração dos profissionais da educação até a aquisição de mobiliário e equipamentos voltados para o atendimento exclusivo das necessidades do sistema da Educação Básica pública. 

O FUNDEB possibilita a realização de diversas despesas para o funcionamento do sistema educacional, tais como:

• Remuneração e respectivos encargos sociais de todos os trabalhadores da educação;
• Ampliação e construção de prédios;
• Aquisição de mobiliário e equipamentos;
• Conservação e manutenção de bens e equipamentos;
• Serviços de energia elétrica, água e esgoto;
• Serviços de comunicação;
• Locação de bens e serviços;
• Despesas inerentes ao custeio das diversas atividades relacionadas ao adequado funcionamento da Educação Básica.

Ele ainda permite a concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas, a realização de estudos e pesquisas para elaboração de programas, planos e projetos voltados ao ensino prioritário dos respectivos entes federados e a organização de banco de dados para o aprimoramento da qualidade e à expansão do atendimento no ensino prioritário.

Despesas que não podem ser realizadas com os recursos da FUNDEB

De acordo com a legislação que rege o FUNDEB, algumas despesas não podem ser realizadas com esses recursos, como:

• Despesas de exercícios anteriores;
• Pesquisas político-eleitorais ou destinadas a medir a popularidade dos governantes ou de integrantes da administração;
• Pesquisas com finalidade promocional ou de publicidade da administração ou de seus integrantes.

Também não podem ser realizadas transferências de recursos a outras instituições para aplicação em ações de caráter puramente assistenciais, desportivas ou culturais, desvinculadas do ensino, como distribuição de cestas básicas, financiamento de clubes ou campeonatos esportivos e manutenção de festividades típicas/folclóricas do município.

Legislação que rege a FUNDEB

É importante ressaltar que as despesas realizadas com recursos do fundo devem estar em conformidade com o objetivo do programa, que é o fomento à Educação Básica. Por isso, é fundamental que os gestores públicos tenham conhecimento da legislação que rege o FUNDEB e que realizem uma gestão responsável e transparente dos recursos, garantindo que os recursos sejam efetivamente utilizados em benefício da educação de qualidade.

Os gestores educacionais devem estar atentos às possibilidades de utilização do FUNDEB para garantir um ensino de qualidade, que atenda às necessidades dos alunos e profissionais da educação.

Este artigo te ajudou? Continue acompanhando a Nexos, em breve traremos novos conteúdos sobre administração, gestão pública, contabilidade e mais.