A Lei Complementar n° 195, conhecida também como Lei Paulo Gustavo (LPG), foi implementada este ano com um investimento de R$ 3,8 bilhões pelo Ministério da Cultura. Com o lançamento da LPG, estados e municípios de todo o país podem começar a investir na cultura.

Para te ajudar a compreender melhor sobre como a LPG pode ser aplicada, continue a leitura e saiba mais.

Fortalecimento dos Sistemas Municipais e Estaduais da Cultura

A Lei determina que os Estados e Municípios devem fortalecer ou implantar os sistemas de cultura para estarem aptos para a execução da LPG. Os gestores municipais devem analisar a situação do Sistema Municipal de Cultura (SMC) em seus municípios, considerando os componentes básicos:

• Órgão Gestor da Cultura;
• Conselho Municipal de Política Cultural;
• Plano Municipal de Cultura;
• Fundo Municipal de Cultura.

Quais áreas culturais devem receber o investimento?

A maior parte da distribuição dos recursos será destinada para o setor audiovisual (R$ 2,797 bilhões), porém, a LPG especifica a distribuição dos recursos também nas seguintes áreas:

• R$ 1.957.000.000,00 (um bilhão, novecentos e cinquenta e sete milhões de reais) serão destinados ao apoio a produções audiovisuais; 
• R$ 447.500.000,00 (quatrocentos e quarenta e sete milhões e quinhentos mil reais) para a reforma, manutenção e funcionamento de salas de cinema;
• R$ 224.700.000,00 (duzentos e vinte e quatro milhões e setecentos mil reais) para ações de capacitação e formação no audiovisual e 
• R$ 167.800.000,00 (cento e sessenta e sete milhões e oitocentos mil reais) para apoio a micro e pequenas empresas do setor.

Apoio entre sociedade civil e poder público

A Lei Paulo Gustavo estabelece que os recursos para cultura devem ser aplicados por meio de ações coletivas e programas articulados com as realidades de cada território. 

A lei também enfatiza a parceria entre poder público e sociedade civil para qualificar a execução dos recursos, com a formulação do Plano de Ação em encontros com a comunidade cultural e demais atores da sociedade civil, considerando a divisão dos recursos entre quatro incisos previstos na Lei.

Assessoria e Consultoria em Gestão Cultural – Lei Aldir Blanc e Lei Paulo Gustavo

A assessoria e consultoria em gestão cultural da Nexos é uma excelente oportunidade para municípios que desejam aprimorar a gestão de seus projetos culturais e garantir a aplicação correta dos recursos provenientes das leis estaduais e federais de incentivo à cultura.

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