No ano de 2020 foi assinado um decreto que regulamenta a lei n° 14.113/2020, lei do novo Fundeb, na qual trouxe algumas mudanças, entre elas: investimentos voltados exclusivamente à educação infantil, reforço no controle social e um incremento considerável no aporte de recursos da União.

Estamos em 2021 e o novo Fundeb está em vigência desde janeiro. Até agora foram 100 dias de implementação, mas algumas coisas simplesmente não têm dado certo na atuação do Governo Federal. 

A operacionalização do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação sofre com alguns problemas, entre eles podemos citar o erro no cômputo do número de matrículas que é utilizado no cálculo dos repasses feitos aos Municípios.

São alarmantes os números que diferem entre o Censo Escolar de 2020 e as planilhas do Fundeb publicadas pela Portaria Interministerial 1, de 31/03/2021. Erros nos números de todas as classes de ensino, da pré-escola ao fundamental. 

Entre os estados do Brasil, o que mais teve números negativos em relação às matrículas foi o Ceará. 105 Municípios tiveram perdas de pouco mais de 198 mil estudantes. Tais divergências sobre os coeficientes de distribuição dos recursos do Fundeb são preocupantes e devem ser melhor observadas. 

Para melhor orientar a todos os técnicos municipais sobre o novo Fundeb, criamos um material com orientações técnicas sobre o assunto. Para acessá-lo, você deve entrar na aba “Conteúdo”, em nosso site. Se quiser ler mais sobre o registro dos primeiros cem dias da execução do novo Fundeb, acesse o link da notícia completa no site da CNM. 

Nos colocamos à disposição para mais esclarecimentos a respeito do assunto. Caso tenha dúvidas, não deixe de nos procurar. Nossa equipe tem todas as informações para atendê-lo.