Com a aproximação das eleições, a movimentação nas redes sociais aumenta significativamente. Candidatos e eleitores utilizam esses espaços para divulgar ideias, debater propostas e influenciar opiniões. Contudo, é crucial estar ciente das regulamentações impostas pela legislação eleitoral para evitar práticas ilegais que comprometam a lisura do processo.

O que é permitido nas redes sociais durante o período eleitoral?

1. Impulsionamento de Conteúdo
   A propaganda eleitoral pode ser impulsionada, desde que siga certas regras. O candidato deve ser claramente identificado como patrocinador do conteúdo e a contratação do impulsionamento deve ser feita diretamente pelo candidato ou seu partido. É importante que o conteúdo patrocinado seja de autoria do próprio candidato.
2. Envio de Mensagens para Eleitores Cadastrados
   É permitido o envio de mensagens eletrônicas para eleitores que se inscreveram voluntariamente para recebê-las. Esse contato deve respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que os dados dos eleitores sejam tratados de forma adequada e consentida.

O que é proibido nas redes sociais durante o período eleitoral?

1. Impulsionamento de Propaganda por Eleitores
   Eleitores comuns não podem pagar para impulsionar conteúdos eleitorais. Apenas candidatos e partidos têm essa permissão. O compartilhamento de conteúdos por eleitores é permitido, mas sem qualquer forma de pagamento ou impulsionamento.
2. Contratação de Influenciadores Digitais
   A contratação de influenciadores para promover candidatos é proibida. Eles podem expressar suas opiniões políticas de forma voluntária, mas qualquer tipo de pagamento para tais publicações é ilegal.
3. Disparo em Massa de Mensagens
   O envio de mensagens em massa sem o consentimento prévio dos destinatários é proibido. Esse tipo de prática não apenas viola a legislação eleitoral, mas também a LGPD, que protege os dados pessoais dos indivíduos.

O que fazer ao identificar o mau uso das redes sociais nas eleições?

Caso você se depare com práticas ilegais nas redes sociais durante o período eleitoral, é importante denunciá-las ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

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