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Financiamento da Assistência Social nos municípios

30 July 2021

A Constituição Federal prevê que políticas públicas de seguridade social – como a assistência social – devem ser financiadas mediante recursos da União, estados, municípios e também contribuições sociais.

Dessa maneira, essas atividades garantem para si um financiamento próprio. Mas de que maneira isso funciona? Confira tudo no texto a seguir.

A Assistência Social 

Podemos considerar a Assistência Social como uma política pública de proteção social, organizada através de um Sistema Único, o SUAS. 

A partir dele as ações são organizadas por nível de proteção – Básica e Especial -, de complexidade e de território, levando em consideração as regiões e porte dos municípios. 

Por meio dessa política pública é que se garanta a execução de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais para atender as demandas da população. E para que essas atividades sejam realizadas necessita-se de recursos.

Blocos de Financiamento

Através da necessidade de receber recursos públicos para financiar as ações da Assistência Social é que são organizados os Blocos de Financiamento do SUAS.

Chamamos o conjunto de recursos federais repassados a estados e municípios de Blocos de Financiamento. Eles são destinados à execução das atividades e ações da assistência social, considerando sua finalidade.

A aplicação desses recursos, com uma correta execução e transparência de gastos só funciona através do empenho do gestor municipal. Fica a cargo dele compreender sobre a organização da Assistência Social, assim como   operacionalizar os recursos financeiros dos fundos municipais.

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