No final do mês de março o Governo Federal, por meio da figura do Presidente da República, sancionou a Lei nº 14.129, que diz respeito ao Governo Digital. Mas você já está por dentro desse assunto? Sabe o que é o projeto de Governo digital? Vamos ajudar você com as atualizações sobre isso! 

Primeiro precisamos partir do princípio de que o mundo está cada dia mais moderno e as tecnologias são de certa forma grandes aliadas para a prestação de serviço em diversos setores. No setor público não seria diferente e é exatamente aí que entra o Governo Digital. Já que é preciso desburocratizar, a digitalização dos serviços é fundamental para isso.

O grande objetivo da digitalização dos serviços é aumentar a eficiência pública e oferecer a todos os cidadãos um jeito mais rápido, prático e moderno de resolver suas demandas, seja com o Governo Federal ou nos âmbitos Estaduais e Municipais. Mas tudo isso, é claro, corre em paralelo aos novos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados.

A lei do Governo Digital já foi aprovada em março deste ano, 2021, pelo Senado Federal. E como citado pela Agência Brasil, “o projeto prevê a disponibilização de uma plataforma única para acesso às informações e aos serviços públicos, possibilitando ao cidadão demandar e acessar documentos sem necessidade de solicitação presencial.”

A Confiança do cidadão será fundamental

Para essa nova etapa é imprescindível a confiança de todo cidadão nas políticas de proteção de dados do Governo. Isso porque as informações de cada pessoa serão cadastradas numa plataforma única que compartilha os dados entre todas as instituições públicas. Dessa forma, esse cadastro facilitará a prestação dos serviços. 

A meta é realmente transformar o Brasil num país digital, coisa que que já deveria estar acontecendo há muito tempo. Hoje ocupamos a 72º posição na lista de países mais conectados à internet no mundo, com mais de 51% da população conectada. São mais de 130 milhões de pessoas que poderão resolver suas questões públicas de forma digital. 

Ainda sobre os dados, à Agência Brasil, o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Salin Monteiro afirma que “a informação não pertence ao governo, e sim ao cidadão”. E “é ele quem está no controle”. Luis Felipe Salin considera como “direito do cidadão” saber como seus dados estão sendo utilizados. 

Experiência internacional com o Governo Digital

Os testes da plataforma já foram feitos e aprovados, tanto que hoje já temos a marca de mais de 100 milhões de pessoas cadastradas. A Experiência exterior que ajudou o Governo Federal a chegar ao desenvolvimento final da plataforma para o Governo Digital foi relatada pelo integrante do Serviço Digital do Reino Unido, Ash Smith. 

Os benefícios observados na Terra Rainha foram justamente mais acessibilidade, praticidade e agilidade nos serviços públicos, bem como redução de custos para os órgãos estatais na prestação destes serviços e a melhoria em sua qualidade. Além disso, a digitalização dos serviços públicos tende a diminuir o volume de fraudes e erros.

Orientação técnica sobre a Lei do Governo Digital

Agora que você já está atualizado sobre o assunto, preparamos uma orientação técnica exclusiva sobre a Lei do Governo Digital. Quer conferir o material completo? Faça login em nosso site e acesse a aba de conteúdos, lá o PDF estará disponível para você baixar e entender o que ainda precisar. 

Caso necessite de mais orientações e tenha alguma dúvida sobre como isso impacta nas gestões municipais, entre em contato com a nossa equipe. Temos um time inteiro à sua disposição para ajudar. 

Até a próxima!