Muitas pessoas usam planners, agenda de celular e até um bloquinho de papel para fazer suas organizações diárias, semanais e mensais. No ramo da gestão pública essa tarefa é um pouco mais complicada, mas essencial para o bom andamento das coisas.

Por meio do planejamento é que se identifica carências e dificuldades, assim como as soluções para cada uma delas. Um dos instrumentos mais importantes nesta atividade é a LOA.

Nesse texto preparamos tudo que você precisa saber sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA e como utilizá-la na gestão pública. Confira abaixo.

O que é a Lei Orçamentária Anual (LOA)? 

Na gestão pública, a LOA representa um orçamento anual, em que estão previstos os cálculos fiscais, seguridade social e investimentos das estatais. Resumindo, todos os gastos pensados para o próximo ano.

Na LOA constam a estimativa da receita e também uma previsão das despesas. Os gastos devem ser divididos por temas, ou seja, saúde, educação, transporte e etc. Além disso, deve constar o quanto precisa ser arrecadado pela gestão para que os investimentos possam ser colocados em prática.

Qual é a composição da LOA?

Pronto, todo o seu planejamento de gastos e investimentos está elaborado e a LOA se encontra pronta, certo? Ainda não. Antes de ser finalizada e enviada para aprovação no Congresso, a Lei Orçamentária passa por duas etapas que avaliam as contas do governo.

Plano Plurianual (PPA)

A primeira etapa é compor o Plano Plurianual (PPA). Nele estão discriminadas as propostas, metas e objetivos do governo para os próximos 4 anos. Ou seja, os prefeitos, governadores e o presidente devem fazer um documento com suas principais ideias para o mandato.

As pautas apresentadas podem variar em cada plano, devendo ser propostas específicas e mensuráveis, como por exemplo, “construir três novos hospitais na cidade”. Geralmente o PPA é enviado nos primeiros três meses do mandato e tem possibilidade de revisão nos anos seguintes.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Na segunda etapa temos a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse documento funciona como um intermediário entre o PPA e a LOA, pois serve como base para o projeto final. 

No LDO serão discriminadas todas as prioridades para o próximo ano, além das alterações necessárias nas metas estipuladas. Se aceito pelo Poder Legislativo, o documento poderá dar seguimento ao planejamento detalhado.

A importância da Lei Orçamentária Anual no planejamento

Imagine o número de projetos pensados por gestores públicos. É uma quantidade imensa de propostas que precisam ser avaliadas pelo Congresso todo ano. A LOA serve para disciplinar as ações do governo, fazendo com que nenhuma operação que não tenha sido estipulada no documento possa ser realizada.

Dessa maneira, a Lei Orçamentária garante mais coesão e transparência nos projetos a serem colocados em prática pela gestão pública. O seu planejamento é essencial para discriminar as prioridades, gastos e ganhos de um governo.

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