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Mais recursos para o Previne Brasil

29 July 2021

O Governo Federal, através do Ministério da Saúde, tem investido recursos financeiros no Previne Brasil ao longo dos anos 2019, 2020 e 2021. Desde o inicio da implantação, bilhões foram investidos durante a fase de transição, como o adicional per capital de R$ 5,95; O incentivo Financeiro para Cadastramento no valor de R$ 8.927, 77; Valor per capita de R$ 50,50, podendo chegar a R$ 131, 30; Manutenção dos incentivos, programas e estratégias existente e mudanças substâncias em outros, a exemplo do Antigo PMAQ que agora passa a chamar pagamento por desempenho com mudanças nas formulas de avaliação dos indicadores e das equipes; extinção do NASF com permanência dos profissionais na Atenção Primária e Incentivo para Ações Estratégicas que objetiva a manutenção das Equipes ESF e APS através dos convênios já existentes sem mudanças na forma de repasse dos recursos para pagamento de salários para os profissionais listados na lei 2.979 de 2019, Art. 12-H.

Mais recursos para o Previne Brasil

O incentivo para ações estratégicas contemplará o custeio das seguintes ações, programas e estratégias:

I – Programa Saúde na Hora;

II- Equipe de Saúde Bucal (eSB);

III – Unidade Odontológica Móvel (UOM);

IV – Centro de Especialidades Odontológicas (CEO);

V – Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD);

VI – Equipe de Consultório na Rua (eCR);

VII – Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF);

VIII – Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR);

IX – Microscopista;

X – Equipe de Atenção Básica Prisional (eABP);

XI – Custeio para o ente federativo responsável pela gestão das ações de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Situação de Privação de Liberdade;

XII – Programa Saúde na Escola (PSE);

XIII – Programa Academia da Saúde;

XIV- Programas de apoio à informatização da APS;

XV – Incentivo aos municípios com residência médica e multiprofissional;

XVI – Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (ACS); e

XVII – outros que venham a ser instituídos por meio de ato normativo específico.

Em 2020 em decorrência da pandemia de COVID-19 o ministério da saúde editou a portaria 1.740 de 10 Junho de 2020 e em 2021 as portarias 166 de 27 Janeiro 2021 e a Portaria 238 de 08 de Fevereiro de 2021 para manutenção de 100% dos capitais de transição para o adicional per capital de transição por pessoa, o valor per capital por cadastro e o valor do incentivo Financeiro Pagamento por Desempenho.

PORTARIA GM/MS Nº 238, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021
Estabelece os valores do incentivo financeiro com base em critério populacional referente às 4 (quatro) primeiras competências financeiras do ano de 2021, no âmbito do Programa Previne Brasil, de que trata a Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021.

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