No final de julho o Ministério do Turismo divulgou em seu site o Plano Diretor Orientado ao Turismo. O material é destinado a apoiar gestores municipais, em especial do turismo, em seus processos de planejamento e gestão do território.

Entenda agora os principais pontos abordados na cartilha e como ela ajuda na gestão municipal. 

O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor (PD) como um dos instrumentos da Política Urbana inserido na Lei 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade (Art. 4º, inciso III, alínea a). 

O documento é de competência municipal e propõe como deve ser o desenvolvimento do município. Elaborado com a participação de toda a população local, deve explicitar o projeto de organização do crescimento e transformação do território municipal, definidos por diretrizes, estratégias, instrumentos e ferramentas complementares – para normatizar o processo de uso e ocupação do espaço geográfico municipal -, além de estabelecer um sistema de gestão de forma democrática.

Como o PD se aplica ao Turismo?

O desenvolvimento do turismo na base territorial deve partir de pressupostos da sustentabilidade e se orientar para o bem-estar da população. Cada território, cada município, região, bairro, cidade ou campo, tem suas características, sua identidade, seu povo, suas potencialidades e necessidades. 

Assim, a partir da necessidade de planejamento para setor, o Plano Diretor Orientado ao Turismo (PDOTur) visa expressar, como resultado, “as diretrizes definidas no Plano Nacional de Turismo, que estruturam um conjunto de estratégias e ações que norteiam o desenvolvimento do turismo brasileiro, alinhadas com as ações do Governo Federal e com o Plano Plurianual” (BRASIL, 2020).

Como elaborar um Plano Diretor Orientado ao Turismo?

Os territórios com potencial turístico têm o desafio de conciliar a gestão e desenvolvimento sustentável, observando as demandas e oportunidades do turismo. Devem seguir passos para compreender suas identidades, potencialidades e necessidades do desenvolvimento do turismo nos territórios, envolvendo a efetiva participação da comunidade local.

Portanto, existem cinco passos que orientam a elaboração do PDOTur de acordo com a cartilha:

Passo 1: definir a equipe técnica e o processo participativo

• Definir núcleo de gestão e acompanhamento
• Definir equipe técnica local:
  • Selecionar técnicos do Poder Executivo;
  • Selecionar técnicos do Poder Legislativo;
  • Selecionar consultoria especializada;
  • Selecionar representantes da sociedade civil e entidades representativas.

Passo 2: realizar o diagnóstico crítico e participativo

• Identificar a Legislação Correlata ao PDOTur
• Proceder a Leitura do Território:
  • Análise do Território;
  • Definir o Recorte Temporal;
  • Identificar os Temas Correlatos ao desenvolvimento do Turismo no Território;
  • Identificar a Oferta e a Demanda Turísticas do Território;
  • Identificar as Problemáticas do Território;
  • Identificar os Nós Críticos;
  • Consolidar a leitura do território.

Passo 3: definir princípios, diretrizes e objetivos

• Definir os Princípios e Diretrizes;
• Definir os Objetivos.

Passo 4: definir as estratégias, instrumentos e ferramentas complementares

• Definir as Estratégias;
• Elencar os Instrumentos;
• Elencar as Ferramentas Complementares.

Passo 5: prever e captar recursos para a execução

Passo 6: prever o sistema de planejamento, monitoramento e avaliação do Plano Diretor Orientado Ao Turismo

Passo 7: implementação do PDOTur

• Elaborar o Projeto de Lei
  • O que deve conter no Projeto de Lei?

• Validar e Sancionar o PDOTur
  • Acompanhar a tramitação e validação do Projeto de Lei
  • Sancionar e Implementar o PDOTur

Quais as vantagens de utilizar um Plano Diretor Orientado ao Turismo?

O Plano Diretor Orientado ao Turismo do MTur é um material de suporte orientativo para que municípios turísticos elaborem os seus respectivos Planos Diretores, buscando direcioná-los ao desenvolvimento e ao aproveitamento de espaços e atrativos turísticos das suas próprias localidades. 

Dessa forma, os municípios turísticos ou com potencial turístico (cujas gestões buscam o potencializar) podem alavancar o desenvolvimento municipal por meio do fortalecimento da capacidade técnica e institucional dos gestores.

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