Em fevereiro deste ano foi sancionado pelo governo federal o reajuste de 33,24% no piso salarial de professores da educação básica, que passará de R$ 2.886 para R$ 3.845,63. Confira o impacto do reajuste do piso salarial para professores

Mesmo com o piso sendo definido pelo governo federal, os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e governos estaduais. Isso significa que o reajuste pode impactar diretamente na situação fiscal dos municípios. Veja abaixo como isso deve acontecer.

Impacto fiscal

Depois de sancionado o reajuste que, segundo o governo, tem o objetivo de valorizar os 1,7 milhão de professores do ensino básico do Brasil, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançou nota questionando a decisão.  

A CNM se justifica afirmando que o reajuste pode deixar os municípios em “uma difícil situação fiscal”, já que o piso do magistério cresceu 204% nos últimos 12 anos, superando o crescimento de 104% da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e de 143% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em termos práticos isso quer dizer que, de acordo com a confederação, com o novo piso pelo menos 90% dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) serão usados para cobrir gastos com pessoal. 

“Então o impacto é enorme e prejudica diretamente os investimentos em educação no país, na medida em que grande parte dos repasses para a educação está sendo gasta com folha de pagamento”, consta na nota.

A confederação ainda acredita que o reajuste “pode implicar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por muitos municípios”. E se encerra afirmando que “Ao entender que a portaria não tem base legal, a CNM reafirma que vai continuar acompanhando a discussão no âmbito jurídico a fim de garantir que haja clareza diante da indefinição criada, bem como mantendo orientação aos gestores de que seja feito o reajuste dado às demais categorias da administração municipal e fiquem atentos à discussão em âmbito nacional”.

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