No início deste ano o Fundo Nacional de Saúde (FNS) divulgou os limites para a solicitação de recursos de custeio para o incremento do Teto do Piso de Atenção Básica (PAB) e de Média e Alta Complexidade (MAC) em 2022.

Agora vamos entender mais sobre os recursos da saúde no município e como são aplicados. Acompanhe.

Conceitos importantes

Antes de tudo, vamos entender três conceitos essenciais para entender o repasse dos recursos da saúde para os municípios. 

Atenção Primária 

Transferências referentes à Atenção Básica, efetuadas aos municípios e estados em gestão semiplena, plena de assistência municipal e plena de assistência básica, nelas incluídas a manutenção das Unidades Básicas de Saúde.

Atenção Especializada 

Repasses para assistência de alta e média complexidade efetuadas aos municípios e estados em gestão semiplena e plena de assistência municipal, nestes incluídos a manutenção dos Hospitais e procedimentos cirúrgicos.

Remuneração por serviços produzidos 

Pagamentos efetuados pelo Ministério da Saúde a prestadores, referentes a Internações Hospitalares e Atendimento Ambulatorial.

O que é o Piso da Atenção Básica (PAB)?

O Piso da Atenção Básica consiste em um montante de recursos financeiros federais destinados à viabilização de ações de Atenção Básica à saúde e compõe o Teto Financeiro do Bloco Atenção Básica. 

O PAB é composto de uma parte fixa (PAB fixo) destinada a todos os municípios e de uma parte variável (PAB variável) que consiste em montante de recursos financeiros destinados a estimular a implantação das seguintes estratégias nacionais de reorganização do modelo de atenção à saúde:

• Saúde da Família (SF); 
• ACS; Saúde Bucal (SB); 
• Compensação de Especificidades Regionais; 
• Núcleos de Atenção à Saúde da Família (NASF); 
• Saúde Indígena (SI); 
• E Saúde no Sistema Penitenciário. 

O que é o Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC)?

O MAC, por sua vez, trata-se de recurso temporário destinado a complementar o custeio dos serviços de Assistência a média e alta complexidade, com o objetivo de melhorar o atendimento à população incrementando o financiamento da rede própria de atendimento e/ou, ainda, atuando na ampliação do custeio proporcionando a redução de filas de atendimento. 

Poderão ser alocados recursos de emenda na ação 2E90 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas para posterior cadastro de solicitação por estado ou município para Incrementar o MAC, de maneira temporária, em até 100% da produção aprovada  no Sistema de Informações Ambulatoriais de Saúde (SIA) e no Sistema de Informações Hospitalares (SIH) de 2018.

Em síntese, o MAC financia ações mais especializadas em saúde. No caso de Cnes vinculado à entidade privada sem fins lucrativos, os recursos deverão ser transferidos por meio do instrumento de contratualização, no sentido de estabelecer metas complementares ao contrato existente, ou ainda, firmar novo contrato para atender demandas específicas. 

Os recursos transferidos deverão ser utilizados para manutenção das unidades, viabilizando a qualidade no atendimento por meio de reformas, manutenção dos equipamentos e materiais permanentes e aquisição de insumos.  

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