O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, ou SIOPS, é um programa operacionalizado pelo Ministério da Saúde a fim de atualizar os dados da saúde pública. Entenda qual a importância do SIOPS para os municípios.

Todos os gestores municipais precisam estar por dentro do funcionamento do SIOPS, pois é daí que se retiram as informações necessárias para ações de saúde e serviços públicos. Por isso, preparamos neste artigo um apanhado com os principais dados sobre esse sistema. Continue a leitura e acompanhe. 

O que é o SIOPS e como ele funciona?

O SIOPS é o sistema informatizado, que é operacionalizado pelo Ministério da Saúde e tem como principais objetivos a coleta, recuperação, processamento, armazenamento, organização, e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde dos orçamentos públicos em saúde. 

O sistema possibilita o acompanhamento e monitoramento da aplicação de recursos em saúde, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas.

É no SIOPS que gestores declaram todos os anos os dados sobre gastos públicos em saúde. São essas declarações que garantem as transferências constitucionais de recursos para a oferta de ações e serviços públicos de saúde – ASPS.

Compreende a importância do SIOPS para os municípios?

SIOPS x Estratégia da gestão em saúde

A utilização do SIOPS é fundamental para a avaliação do financiamento e gasto da Saúde em nível municipal. 

Isso porque este sistema, como instrumento de gestão, garante suporte para a tomada de decisão do gestor municipal em relação aos recursos a serem alocados e gastos, de maneira a melhor responderem às necessidades de saúde da população local. 

Não se trata apenas de responder à exigência legal, trata-se de utilizá-lo como instrumento significativo para a avaliação dos dados orçamentários-financeiros de um município.

Características do SIOPS

Podemos listar como principais características desse sistema os seguintes itens:

• Natureza declaratória: os dados são inseridos pelo declarante, a equipe gestora SIOPS não tem autonomia para inserir dados no sistema;

• Sistema semelhante ao do IRRF: o usuário procede com o download do sistema, preenche as informações e envia ao banco de dados do SIOPS;

• Alimentação bimestral: deve ser enviado bimestralmente ao banco de dados SIOPS;

• Declaração obrigatória (LC 141/2012): a partir de 2013 passou a ser obrigatória a homologação de dados no sistema;

• Emissão automática do anexo XII: após homologados os dados no módulo de gestores fica público no SIOPS o anexo XII do RREO;

• Cadastro de vários perfis: é necessário o cadastro do chefe do executivo, do gestor de saúde e o contador ou técnico responsável pelo preenchimento e envio de dados ao SIOPS;

• Envio e homologação de dados: não basta transmitir os dados, é obrigatória a homologação de dados no SIOPS pelo gestor de saúde com certificado digital;

• Utilização de certificado digital: desde 2013 passou a ser obrigatória a utilização do certificado digital.

Objetivos do SIOPS 

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde conta com uma série de objetivos que delimitam a sua atuação. Veja abaixo quais são eles. 

Objetivo Geral

O SIOPS tem como principal objetivo ser uma ferramenta de monitoramento da aplicação mínima em saúde.Trata-se de mecanismo fundamental para as atividades de regulação e avaliação da contrapartida municipal, estadual e federal, no tocante à aplicação de recursos em saúde.

Os dados gerados pelo SIOPS constituem-se, também, como insumos para o planejamento e gestão, para a elaboração, execução e acompanhamento dos Planos de Saúde de cada ente federado.

Objetivo Específicos

• Manter registro eletrônico centralizado das informações de saúde referentes à execução orçamentária da União, Estados, DF e dos Municípios, garantindo acesso público às informações (LC. nº 141/2012, art. 39);

• Subsidiar o planejamento, gestão e a avaliação do gasto público em saúde nas três esferas de governo;

• Promover a transparência ao assegurar, tanto aos Conselhos de Saúde como aos cidadãos, o acesso público às informações, atendendo ao disposto na lei nº 12.527/2011, bem como contribuir para a correta aplicação dos recursos públicos no setor;

• Participar da padronização das informações contábeis;

• Dimensionar a participação da União, Estados e Municípios no financiamento da saúde pública;

• Consolidar informações do gasto público em saúde no Brasil de forma a propiciar insumos para a melhoria da gestão, diagnósticos sobre o setor e formulação de políticas públicas;

• Fornecer indicadores sobre gastos em saúde no país, proporcionando a toda a população o conhecimento sobre quanto cada unidade político-administrativa do país tem aplicado na área.

Prazos e periodicidade do SIOPS

Deve-se ficar atento aos prazos de entrega da declaração sobre receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde por meio do SIOPS. A lei complementar nº 141, de 2012, alterou a periodicidade, bem como os prazos para entrega. 

A periodicidade do sistema de informações sobre orçamentos públicos em saúde, a partir de 2013, passou a ser bimestral para os Municípios, Estados, Distrito Federal e União. Vale ressaltar que esta frequência é positiva, já que oferece à gestão melhor controle e acompanhamento da aplicação do percentual mínimo de ações e serviços públicos de saúde.

É imprescindível que o responsável pelo preenchimento crie, execute e monitore um planejamento com cronograma claro de prazos, documentações e relatórios a entregar para ser seguido por todos os envolvidos no processo. 

Este artigo sobre a importância do SIOPS para os municípios te ajudou? Continue nos acompanhando, em breve voltaremos com mais conteúdos sobre gestão pública, planejamento orçamentário e legalidade.

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