Reforma do Imposto de Renda
4 outubro 2021Vem aí a Reforma do Imposto de Renda! O PL 2.337/2021, projeto de lei que altera as regras do Imposto de Renda, vai passar por análise do Senado, após ser aprovado pela Câmara no início deste mês.
A mudança terá impacto direto nos municípios e deve afetá-los financeiramente. Para saber mais sobre essas alterações continue lendo o texto.
Mudanças previstas pela reforma
O PL prevê algumas alterações nas regras do Imposto de Renda, que, se aprovadas, passariam a valer já em 2022. Entre as principais mudanças podemos citar:
- A manutenção do desconto simplificado do IRPF para contribuintes que ganham mais de R$ 40 mil anuais;
- A redução da alíquota sobre lucros e dividendos de 20% para 15%;
- O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 15% para 8%;
- A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diminuiria de 9% para 8%;
- A alíquota sobre a compra e venda de ações continua a ser de 15%, mas com isenção sobre as vendas de ações de até R$ 60 mil por trimestre.
Impacto nos municípios
Como impacto direto para os municípios, podemos prever algumas perdas financeiras. De acordo com a Confederação dos Municípios, é estimado um prejuízo no repasse do FPM de R$ 5,6 bilhões.
Mesmo que o projeto ainda esteja em trâmite, é necessário que os gestores estejam atentos a uma possível readequação de despesas. Para entender mais sobre como o PL pode afetar a sua gestão, confira a nossa Orientação Técnica sobre a Reforma do Imposto de Renda.
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