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Reforma do Imposto de Renda

4 outubro 2021

Vem aí a Reforma do Imposto de Renda! O PL 2.337/2021, projeto de lei que altera as regras do Imposto de Renda, vai passar por análise do Senado, após ser aprovado pela Câmara no início deste mês.

A mudança terá impacto direto nos municípios e deve afetá-los financeiramente. Para saber mais sobre essas alterações continue lendo o texto.

Mudanças previstas pela reforma

O PL prevê algumas alterações nas regras do Imposto de Renda, que, se aprovadas, passariam a valer já em 2022. Entre as principais mudanças podemos citar: 

  • A manutenção do desconto simplificado do IRPF para contribuintes que ganham mais de R$ 40 mil anuais;
  • A redução da alíquota sobre lucros e dividendos de 20% para 15%;
  • O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 15% para 8%;
  • A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diminuiria de 9% para 8%;
  • A alíquota sobre a compra e venda de ações continua a ser de 15%, mas com isenção sobre as vendas de ações de até R$ 60 mil por trimestre.

Impacto nos municípios

Como impacto direto para os municípios, podemos prever algumas perdas financeiras. De acordo com a Confederação dos Municípios, é estimado um prejuízo no repasse do FPM de R$ 5,6 bilhões. 

Mesmo que o projeto ainda esteja em trâmite, é necessário que os gestores estejam atentos a uma possível readequação de despesas. Para entender mais sobre como o PL pode afetar a sua gestão, confira a nossa Orientação Técnica sobre a Reforma do Imposto de Renda.

A Nexos está pronta para te preparar para este novo cenário, entre em contato conosco e saiba como, estamos te aguardando!

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