No último mês foi sancionada pela Presidência da República a Lei 14.434/2022, que criou o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. 

Porém, apesar da aprovação da lei, o presidente vetou a correção anual do piso, que seria feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A correção estava prevista no projeto aprovado pelo Congresso.

De toda forma, esta resolução deve trazer mudanças para o pagamentos dos profissionais, e é sobre elas que falaremos a seguir. Confira os principais pontos sobre o novo piso salarial de enfermagem.

Qual o novo valor do piso?

A partir de agora, o piso salarial nacional dos Enfermeiros servidores dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de suas autarquias e fundações será de R$ 4.750,00 mensais.

Já os técnicos de enfermagem devem receber pelo menos 70% do valor estipulado para os enfermeiros, ou seja, R$ 3.325,00, e os auxiliares de enfermagem e parteiras têm de receber pelo menos 50% do piso dos enfermeiros, ou seja, R$ 2.375,00.

Quando a lei passa a vigorar?

O piso salarial entrará em vigor imediatamente, assegurada a manutenção das remunerações e dos salários vigentes superiores a ele na data de entrada em vigor da supracitada Lei, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional ou trabalhador foi admitido ou contratado.

Entretanto há uma suspensão dos efeitos dessa lei desde 04/09/22 pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão é de caráter liminar e suspende os efeitos da nova lei e dando prazo de 60 dias para que que a União e outros entes deixem claro três principais pontos: Qual é o impacto financeiro da lei para estados e municípios; Se há riscos para a empregabilidade no setor, diante das “alegações plausíveis de demissões em massa”; Se a qualidade dos serviços pode ser afetada pelo “alegado risco de fechamento de leitos e de redução nos quadros de enfermeiros e técnicos”.

Implementação do piso salarial de enfermagem

É de suma importância que o Município avalie o impacto financeiro dos reajustes, assim como realize a adequação dos salários dos servidores junto a folha de pagamento, criando um evento na qual tem a lei nº 14.434/2022 como justificativa. 

Representantes das secretarias estaduais e municipais de Saúde projetaram, apenas para o setor público, um incremento de despesas ainda maior com profissionais da enfermagem: R$ 26,5 bilhões. Portanto, este impacto deve ser levado em conta no que compete ao rearranjo dos gastos públicos. 

Este artigo te ajudou? Caso ainda tenha alguma dúvida sobre o novo piso salarial de enfermagem entre em contato conosco, teremos prazer em lhe ajudar.