O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou no último mês a constitucionalidade do piso salarial da enfermagem e decidiu que é obrigação dos estados e municípios seguirem a Lei Federal nº 14.581/2023, que estabelece os valores mínimos a serem pagos aos profissionais da enfermagem. 

Para te ajudar a compreender melhor sobre o assunto, continue a leitura e saiba mais.

O que muda com a decisão?

A decisão revogou a suspensão do piso salarial e complementou a decisão com algumas regras para a implementação. Isso também reafirma a importância e o direito dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de receberem uma remuneração justa e condizente com suas responsabilidades e competências.

O pagamento do piso salarial da enfermagem será baseado em uma tabela que leva em consideração diferentes categorias e níveis de experiência dos profissionais. A medida busca valorizar a qualificação e o tempo de serviço na área, proporcionando um aumento progressivo nos vencimentos.

Quais são as exigências?

O piso deve ser aplicado imediatamente no serviço público, com recursos provenientes do governo federal, de forma que estados e municípios possam pagar os servidores da área.  Para a categoria no setor privado, a medida deve entrar em vigor logo após os dois meses da publicação da ata do julgamento da lei no STF.

O pagamento será relacionado a carga horária, ou seja, se a jornada de trabalho for abaixo de 44 horas semanais, o salário será reduzido. 

Valorização da área

Com o estabelecimento de valores mais adequados e a decisão do STF, espera-se que haja um reconhecimento maior do trabalho desempenhado por enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Ela é essencial para atrair e manter profissionais qualificados, garantindo assim a segurança no atendimento à saúde da população. A valorização da enfermagem é um passo importante rumo a um sistema de saúde mais justo e eficiente em nosso país.

Este artigo te ajudou? Continue acompanhando a Nexos, em breve traremos novos conteúdos sobre administração, gestão pública, contabilidade e mais.