O Manual do SIM (Sistema de Informações Municipais) – Versão 2024 é uma ferramenta essencial para os municípios e consórcios públicos. Ele fornece orientações detalhadas sobre a elaboração, atualização e preenchimento de informações financeiras. Aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), o manual abrange os exercícios financeiros de 2024 e subsequentes. 

Neste artigo, vamos aprofundar sobre o que é este manual e suas principais mudanças para o ano de 2024. Acompanhe.

O que é o SIM?

Em 2002, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará iniciou um projeto pioneiro chamado: Sistema de Informações Municipais (SIM). O projeto tem como objetivo modernizar as atividades de controle externo. O SIM estabelece um padrão para a informatização e envio padronizado das prestações de contas mensais das administrações municipais ao TCM.

Os dados importados são preservados em um banco de dados, refletindo fielmente as contas municipais. Eles são disponibilizados no Portal da Transparência dos Municípios, permitindo o acesso à sociedade e outros órgãos de controle. Em resumo, o Manual do SIM 2024 é uma ferramenta essencial para garantir a conformidade e a precisão das informações financeiras dos municípios e consórcios públicos.

Principais mudanças para 2024

O manual trouxe diversas mudanças, principalmente ao que se refere a Frota. As informações de frota que anteriormente não seriam repassadas ao TCE por meio do SIM, passaram a ser mediante 5 novas tabelas contendo as informações de:

• Veículos
• Locações
• Destinação
• Manutenção
• Abastecimentos

Outras mudanças do SIM incluem:

1. Atualização de Campos e Tabelas:
   • O Manual 2024 introduziu novos campos em algumas tabelas, visando aprimorar a precisão e a abrangência das informações.
   • Essas atualizações refletem mudanças nas práticas contábeis e nas necessidades de relatórios.
2. Correções e Ajustes:
   • O manual foi revisado para garantir clareza e consistência nas instruções.
3. SIGFIS (Sistema Integrado de Gestão e Fiscalização):
   • O Manual de Layout do NOVO SIGFIS foi atualizado para a versão 2024. Ele fornece orientações detalhadas sobre o preenchimento de telas e o uso do sistema.
4. Programa Gerador de Informações (PGI):
   • A versão WEB do PGI foi atualizada para 2024. Essa ferramenta é essencial para o envio dos arquivos básicos e de orçamento.

A importância da transparência

O Manual do Sistema de Informações Municipais (SIM) de 2024 é uma ferramenta crucial para a gestão pública.

A importância do Manual do SIM para a gestão pública reside em sua capacidade de fornecer diretrizes claras para o envio de informações orçamentárias. Isso ajuda a garantir a precisão e a consistência dos dados, facilitando a tomada de decisões informadas e a prestação de contas eficaz. 

Além disso, o manual também contribui para a transparência, permitindo que os cidadãos acessem e compreendam melhor como os recursos públicos estão sendo utilizados.

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