A correta classificação entre materiais permanentes e materiais de consumo é uma questão técnica crucial, frequentemente envolta em dúvidas devido à interpretação ambígua dos conceitos. Esse desafio é ampliado ao combinar princípios contábeis e de administração pública. 

Neste artigo, exploraremos as diretrizes essenciais para a classificação adequada desses materiais, considerando sua durabilidade, fragilidade, valor e características específicas.

Material de Consumo: definição e critérios

O material de consumo é aquele que, conforme a Lei n.º 4.320/1964, perde sua identidade física ou é usado por no máximo dois anos. Diversos critérios definem um material como de consumo:

• Durabilidade: Se em uso normal, sua condição de funcionamento reduz ou se deteriora em até dois anos.
• Fragilidade: Se sua estrutura é quebradiça, deformável ou danificável, resultando em perda de funcionalidade.
• Perecibilidade: Se está sujeito a modificações químicas ou físicas, ou se deteriora com o uso.
• Incorporabilidade: Se é destinado a ser incorporado a outro bem e não pode ser removido sem prejudicar o principal.
• Transformabilidade: Se foi adquirido com o propósito de transformação.

Material Permanente: características e distinção

Materiais permanentes são aqueles que mantêm sua identidade física com durabilidade superior a dois anos. Eles não perdem suas características ao longo do uso regular.

Controle Patrimonial

O controle patrimonial deve ser feito com base na relação custo-benefício. Isso está alinhado ao Princípio da Economicidade da Constituição Federal (art. 70), que busca uma relação equilibrada entre custos e benefícios. Bens com custos de controle excessivos em relação aos benefícios podem ser controlados de maneira simplificada, mantendo-se um registro contábil.

Exemplos de classificação

• Peças não incorporáveis a imóveis: itens como biombos e tapetes em imóveis são considerados materiais permanentes, embora não precisem ser tombados. Em imóveis alugados, devem ser registrados como permanentes e baixados ao entregar o imóvel se estiverem deteriorados.

• Melhorias em computadores: gastos para manter ativos em condições normais são correntes. Melhorias aumentam vida útil ou capacidade produtiva. Valor contábil aumenta se o custo das novas peças exceder o das substituídas.

• Material bibliográfico: livros são materiais permanentes, mas a Lei nº 10.753/2003 considera livros de bibliotecas públicas como materiais de consumo.

• Aquisição de itens como pen-drive e canetas ópticas: classificados como materiais de consumo devido à fragilidade. Controlados com relação-carga, considerando o princípio de racionalização administrativa.

A classificação entre materiais permanentes e de consumo é uma tarefa técnica que exige compreensão dos critérios de durabilidade, fragilidade e outros fatores. O controle patrimonial deve considerar a relação custo-benefício. 

Cada tipo de despesa deve ser analisado individualmente quanto à classificação orçamentária, controle patrimonial e reconhecimento do ativo. Isso é essencial para uma gestão eficiente e transparente dos recursos públicos.

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