A gestão de contratos é um processo essencial para garantir a eficiência e transparência na execução de atividades públicas. Por isso, a contratação de uma organização para gerenciar e executar atividades públicas requer uma fundamentação sólida por parte do administrador público, que deve justificar a escolha de terceiros em vez de utilizar os recursos internos do município.

Para te ajudar a compreender melhor sobre o assunto, continue a leitura e saiba mais.

O que é um Contrato de Gestão?

O Contrato de Gestão é um instrumento firmado entre um ente do Poder Público e uma organização do Terceiro Setor qualificada como Organização Social (OS), objetivando formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas às suas áreas de atuação.

Os contratos de gestão firmados com as Organizações Sociais estabelecem metas, prazos, obrigações e responsabilidades a serem cumpridos pela entidade. Esses contratos visam promover a eficiência na prestação dos serviços, a transparência na gestão dos recursos públicos e a busca por resultados concretos.

O que são OS?

Organizações Sociais (OS) são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que recebem uma qualificação especial para atuar em diversas áreas de interesse público. A qualificação como OS é conferida de acordo com critérios estabelecidos pela legislação estadual, como a Lei Estadual n.º 16.183 de 28.12.2016, que alterou a redação da Lei Estadual n.º 12.781 de 30.12.1997.

A legislação define que as atividades das Organizações Sociais podem abranger uma ampla gama de setores:

• Assistência social
• Saúde
• Trabalho
• Educação
• Cultura
• Turismo
• Gestão ambiental
• Habitação
• Ciência e tecnologia
• Agricultura
• Organização agrária
• Urbanismo
• Saneamento
• Desporto e lazer
• Atendimento ou promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

Ao qualificar uma entidade como OS, o poder público reconhece sua capacidade e expertise para atuar em determinados campos, permitindo a celebração de contratos de gestão entre a entidade e o governo. 

Importância de um contrato de gestão

A gestão de contratos de gestão requer um trabalho cuidadoso e contínuo para assegurar o alcance dos objetivos propostos e a correta utilização dos recursos públicos. É fundamental que os gestores estejam atentos aos princípios da administração pública, à transparência, ao controle e à eficiência na execução dos contratos. 

Além disso, a consultoria especializada e o monitoramento constante são fundamentais para o sucesso da parceria estabelecida. Com uma gestão adequada, os contratos de gestão podem se tornar instrumentos eficazes na melhoria da prestação de serviços públicos e no fortalecimento das organizações contratadas. 

Este artigo te ajudou? Continue acompanhando a Nexos, em breve traremos novos conteúdos sobre administração, gestão pública, contabilidade e mais.